Eleições 2026: confira as regras para a última semana de campanha

A corrida eleitoral entra na reta decisiva com a abertura da última semana que antecede o primeiro turno das Eleições 2026. A Justiça Eleitoral passa a aplicar uma série de restrições legais e prazos fatais voltados a disciplinar atos públicos, circulação de propaganda política, funcionamento de veículos de comunicação e a garantia da liberdade de voto do cidadão brasileiro.

O conjunto de regras estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) delimita o término da propaganda gratuita no rádio e na televisão, bem como os prazos limites para comícios com aparelhagem de som, passeatas e impulsionamento de conteúdos eleitorais pagos na internet. A legislação eleitoral também impõe restrições severas à prisão ou detenção de eleitores nos dias que antecedem a abertura das urnas.

PRAZOS DECISIVOS E RESTRIÇÕES DO 1º TURNO

As normas eleitorais orientam condutas para candidatos, partidos e cidadãos nesta fase final:

Prisão de eleitores: Desde cinco dias antes da eleição, nenhum eleitor pode ser detido ou preso, exceto em flagrante delito ou para cumprimento de sentença penal condenatória por crime inafiançável.

Propaganda no rádio e na TV: Encerramento oficial dos programas em rede e inserções gratuitas do horário eleitoral no rádio e na televisão.

Comícios e debates: Último dia fixado para reuniões públicas, comícios e encerramento de debates transmitidos por emissoras e canais digitais.

Carreatas e material impresso: Término do prazo para distribuição de panfletos, carreatas e circulação de carros de som até a véspera da votação.

Impulsionamento digital: Fim do prazo limite para veiculação de anúncios pagos e publicidade impulsionada nas redes sociais.

O cumprimento rigoroso dos prazos do calendário eleitoral visa combater crimes eleitorais, como o transporte ilegal e a boca de urna, assegurando a lisura e a transparência do processo de votação em todo o país.